Regulamentado pela Lei N° 11.180, de 23 de setembro de 2005, e pelas Portarias MEC N° 3.385, de 29 de setembro de 2005, e n° 1.632, de 25 de setembro de 2006, o PET (Programa de Educação Tutorial) destina-se a apoiar grupos de alunos que demonstrem potencial, interesse e habilidades destacadas em cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior - IES. O apoio pode ser concedido ao estudante bolsista até a conclusão da graduação.
O programa é composto por grupos tutoriais de aprendizagem e busca propiciar aos alunos, sob orientação de um professor tutor, condições para a realização de atividades extracurriculares, que complementem a sua formação acadêmica. ​